Importante: Para manter o link, suba um arquivo com o mesmo nome do arquivo anterior.
Requerimento de vaga em escola ou em creche. Como proceder?
Os pais ou responsáveis legais pelo aluno podem fazer a requisição de vagas da seguinte forma:
Na rede Municipal:
Pré-cadastro https://educa.campinas.sp.gov.br/precadastroinfantil/
Dúvidas – Ligue no Disque Educação (19) 3766-6900 ou envie sua dúvida para o e-mail: sme.teletrabalho@educa.campinas.sp.gov.br
Na rede Estadual:
Diretoria de Ensino Oeste: (19) 3772-2760 – decoe@educacao.sp.gov.br
Diretoria de Ensino Leste: (19) 3741-4146 – declt@educacao.sp.gov.br
O que fazer quando não conseguir a vaga na escola ou em creche?
Procurar a Defensoria Pública ou os Conselhos Tutelares para buscar orientações visto que o direito reconhecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está sendo ameaçado.
Como fazer uma Denúncia de violência ou negligência contra criança e adolescente?
Verificar os canais de denúncias existentes:
Disque Direitos Humanos – Disque 100 ou através do link: clique aqui para acessar
As denúncias no Disque 100 podem ser feitas de forma anônima, mas é importante o máximo de riqueza de detalhes para que os órgãos competentes possam identificar a vítima e aplicar as medidas de proteção.
Em casos de risco iminente de morte é importante que a Polícia Militar seja acionada imediatamente , através do telefone 190.
Como ser atendido pelos Conselhos Tutelares de Campinas?
Os Conselhos Tutelares têm como responsabilidade o atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados e violados.
É responsabilidade do Conselheiro Tutelar, articular junto aos serviços que compõe o Sistema de Garantia de Direitos, a fim de assegurar o atendimento da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência, de forma que esgote a situação de violência à qual são submetidos.
Garantindo o atendimento durante o horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00.
Distribuição de senhas para atendimento espontâneo das 8h00 às 9h30, exceto quartas-feiras.
Após às 18h00, aos finais de semana e feriados, contatar a Guarda Municipal de Campinas, ou através dos telefones abaixo, para acionar os conselheiros tutelares de plantão:
- Conselho Tutelar 1 - Região Leste - Celular do Plantão (19) 99474-8252
- Conselho Tutelar 2 - Região Suleste - Celular do Plantão (19) 97172-5987
- Conselho Tutelar 3 - Região Sudoeste - Celular do Plantão (19) 99477-0556
- Conselho Tutelar 4 - Região Norte - Celular do Plantão (19) 99444-3464
- Conselho Tutelar 5 - Região Noroeste - Celular do Plantão (19) 99473-1967
- Conselho Tutelar 6 - Região Sul - Celular do Plantão (19) 98437-0404
Em casos de risco iminente de morte é importante que a Polícia Militar seja acionada imediatamente , através do telefone 190.
Campinas possui seis Conselhos Tutelares que abrangem todas as regiões administrativas do município.
Conselho Tutelar de Campinas/SP – CT1, CT2, CT3 e CT5
Endereço: Avenida Francisco Glicério, 1269 – 1º andar – Centro
Telefone: (19) 3236-2349 / 3236-3378 / 3236-5799 / 3235-1707 / 3236-2959 / 3231-1854 / 3236-4669 / 3231-2045
E-mails: ct.adm@campinas.sp.gov.br
Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Distribuição de senhas para atendimento espontâneo das 8h às 9:30h, exceto quartas-feiras.
Atendimento em situações emergenciais apenas nas quartas-feiras.
Conselho Tutelar de Campinas/SP – CT4
Endereço: Rua Candido Gomide, 223 - Jd. Guanabara
Telefone: (19) 3271-4343 / 3256-7011
E-mail: ct.adm@campinas.sp.gov.br
Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (não há distribuição de senha)
Conselho Tutelar de Campinas/SP – CT6
Endereço: Rua Pastor Cicero Canuto 401 – Parque Itália
Telefone: (19) 2515-7025
E-mail: ct.adm@campinas.sp.gov.br
Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Distribuição de senhas para atendimento espontâneo das 8h às 9:30h, exceto quartas-feiras.
Atendimento em situações emergenciais apenas nas quartas-feiras.
Assuntos relacionados à guarda de criança e adolescente, que órgão procurar?
Buscar orientações junto à Vara da Infância e da Juventude Protetiva e Cível da Comarca de Campinas-SP, pelos telefones 2101-3209 ou 2101-3206.
Situações de vulnerabilidade Social:
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, conta hoje com vários programas assistenciais destinados as famílias em vulnerabilidade social. Para saber mais sobre os programas e como ser incluído basta acessar o link:
Locais de atendimento por bairro: Clique aqui para acessar