É preciso contratar uma consultoria para solicitar Autorização Ambiental à SVDS?

A solicitação poderá ser feita pelo próprio interessado uma vez que não é obrigatória a contratação de consultoria ambiental para a obtenção de Autorização Ambiental. Entretanto, nos casos em queo interessado deva apresentar o Laudo de Caracterização de Vegetação e a Planta Urbanística Ambiental, tais documentos deverão ser assinados por responsável técnico o qual deverá, obrigatoriamente, recolher a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).