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Objeto: Aquisição de insumo para confecção dos crachás de identificação - Kit de Limpeza
Diante do valor a ser utilizado para aquisição de insumo (kit de limpeza) necessário para a confecção dos crachás de identificação pela Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, e de acordo com o Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, e ao disposto no Art. 3º, III e Art. 8º, I, do Decreto Municipal nº 23.207, de 16 de fevereiro de 2024, AUTORIZO A DISPENSA DA LICITAÇÃO, através da contratação da empresa LEMOS TECNOLOGIA E CERTIFICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 24.543.336/0001-69, e a DESPESA no valor total de R$ 2.205,00 (dois mil duzentos e cinco reais).