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Objeto: Contratação de produção de eventos para integrar tempos e espaços na Jornada Lélia Gonzalez, em 03 de maio de 2025.
Diante do valor a ser utilizado para contratação de produção de evento para a Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e de acordo com o Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, e ao disposto no Art. 3º, III e Art. 8º, I, do Decreto Municipal nº 23.207, de 16 de fevereiro de 2024, AUTORIZO A DISPENSA DA LICITAÇÃO, através da contratação da empresa MARCOS ANTONIO FERREIRA, inscrita no CNPJ 33.043.941/0001-61, e a DESPESA no valor total de R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais).