Compete:
- planejar, coordenar, implementar e fiscalizar as ações e a política de novas obras para a cidade, compreendendo a pavimentação de áreas ainda não pavimentadas, a construção de novos sistemas hidro-pluviais-escoadores, execução e fiscalização de obras de construção de próprios municipais, mediante repasse orçamentário dos órgãos beneficiados e/ou através de recursos captados junto ao Estado e à União;
- elaborar e gerenciar projetos (básico e executivo) e orçamentos, especificações técnicas e cronogramas que envolvam planejamento e execução de obras em áreas e logradouros públicos, inclusive participando na elaboração e na análise dos procedimentos licitatórios que envolvam a execução de obras públicas;
- emitir e fiscalizar as autorizações, concessões ou permissões destinadas à prestação de serviço de infraestrutura por entidades de direito público e privado;
- analisar, aprovar e fiscalizar projetos de drenagem de empreendimentos particulares incidentes em área pública; gerir e fiscalizar processos e obras de implantação de parcelamentos de solo no Município;
- coordenar e gerenciar a execução de obras públicas de médio e grande porte; orientar e fiscalizar obras públicas executadas por terceiros; gerenciar contratos de obras; fiscalizar a execução e medições das obras e acompanhar o controle tecnológico de obras.