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Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviço de Coffee Break na Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho - SIPAT 2025
Diante do valor a ser utilizado para contratação de empresa especializada para realização de serviço de Coffee Break na Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho - SIPAT 2025 para Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, e de acordo com o Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e suas alteragdes, e ao disposto no Art. 3°, III e Art. 8, I, do Decreto Municipal nº 23.207, de 16 de fevereiro de 2024, AUTORIZO A DISPENSA DA LICITACAO, através da contratagio da empresa ASSOCIAGAO CORNELIA MARIA ELIZABETH VAN HYLCKAMA VLIEG, inscrita no CNPJ 68.002.187/0001-04, e a DESPESA no valor total de R$ 6.453,00 (seis mil quatrocentos e cinquenta e trés reais).