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Processo Administrativo: PMC.2025.00000372-84
Interessada: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Objeto: Contratação de 13 (treze) pareceristas tendo por finalidade realizar a análise e emissão dos
pareceres técnicos das inscrições/projetos inscritos no Edital da Chamada Pública nº 004/2024 – com
objetivo de selecionar o ingresso de novos expositores fixos na Feira Cultural do Centro de Convivência -
Feira Hippie.
Diante dos elementos constantes no presente protocolado em especial, do Parecer Jurídico da Procuradoria
de Licitações e Contratos do Município de Campinas -SP conforme SEI doc.n.º 13967965, com
viabilidade da contratação direta (13980411) e, considerando que foram atendidos os apontamentos
conforme documentos SEI n.º 14100685, AUTORIZO a contratação das empresas 07.304.605 Silvia
Maria Track, representante legal de Silvia Maria Track pelo valor de R$ 1.900,00, 48.414.029 Fernanda
Lazzarini, representante legal de Fernanda Lazzarini pelo valor de R$ 1.900,00, 20.891.059 Maira
Schiavinato Massei, representante legal de Maira Schiavinato Massei pelo valor de R$ 1.900,00,
42.374.917 Ana Paula Cunha de Souza Lima, representante legal de Ana Paula Cunha de Souza Lima pelo
valor de R$ 18.800,00, Lu Machado Atelie da Oliveira Arteterapia e Artesanato Ltda ME, representante
legal de Luciana Machado Oliveira pelo valor de R$ 18.600,00, 24.795.842 Tattiane Yu Borges
Marques, representante legal de Tattiane Yu Borges Marques pelo valor de R$ 15.100,00, 41.966.958
Erika Cardoso Soares Ramos, representante legal de Erika Cardoso Soares Ramos pelo valor de R$
9.400,00, 57.286.481 Elisabeth Bueno, representante legal de Elisabeth Bueno pelo valor de R$ 10.900,00
e a contratação das pessoas físicas Mariana Toledo França Suter pelo valor de R$ 6.900,00, Pedro Carlos
Panazzolo pelo valor de R$ 500,00, Paulo Henrique Lima do Nascimento pelo valor de R$ 500,00, Ana
Luiza Dolabela Panazzolo pelo valor de R$ 500,00 e Adriano Ramos pelo valor de R$ 9.400,00, com
fundamento no artigo 74, inciso III, “c”, da Lei 14.133/2021, onerando em sua integralidade a dotação do
presente exercício, consoante aprovado pelo Comitê Gestor no documento SEI nº 13773536.
Encaminhe-se:
1 - Para publicação no teor do preceito da Lei de Licitações e Contratos;
2 - Após, à Secretaria Municipal de Administração para a numeração da contratação em livro próprio;
3 - Após, encaminhe-se à SMJ-GAB para a devida formalização do contrato, consoante minuta
correspondente ao contrato padrão conforme documento SEI nº 14100133 e a seguir, devolva-se à
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para as demais providências e acompanhamento.