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Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviços de projeção e exibição audiovisual em evento de exibição de curtas-metragens.
Diante do valor a ser utilizado para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de projeção e exibição audiovisual em evento de exibição de curtas-metragens para a Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, e de acordo com o Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, e ao disposto no Art. 3º, III e Art. 8º, I, do Decreto Municipal nº 23.207, de 16 de fevereiro de 2024, AUTORIZO A DISPENSA DA LICITAÇÃO, através da contratação da empresa FLAVIO ROBERTO DA SILVA 31623100836, inscrita no CNPJ 31.002.046/0001-73, e a DESPESA no valor total de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais).