Importante: Para manter o link, suba um arquivo com o mesmo nome do arquivo anterior.
Assunto: Contratação de empresa para realizar serviço de coffee break na Semana Interna de
Prevenção de Acidentes de Trabalho - SIPAT 2023.
Diante do valor a ser utilizado para contratação de empresa para realizar serviço de coffee break na
Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho - SIPAT 2023, com recurso oriundo do Fundo
de Desenvolvimento e Capacitação do Servidor, e de acordo com o Artigo 75, inciso II da Lei Federal
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, e ao disposto no Decreto Municipal nº 21.874, de
30 de dezembro de 2021, AUTORIZO A DISPENSA DA LICITAÇÃO, através da contratação da
empresa ASSOCIAÇÃO CORNÉLIA MARIA ELIZABETH VAN HYCLAMA VLIEG, inscrita no
CNPJ 68.002.187/0001-04, e a DESPESA no valor total de R$ 9.660,00 (nove mil seiscentos e sessenta
reais).