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Assunto: Contratação de profissional para prestação de serviço de capacitação na Classificação
Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF/OMS).
Diante o valor a ser utilizado para contratação de profissional para prestação de serviço de capacitação
na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF/OMS), com recurso
oriundo do Fundo de Desenvolvimento e Capacitação do Servidor, e de acordo com o Artigo 75, inciso
II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, e ao disposto no Decreto
Municipal nº 21.874, de 30 de dezembro de 2021, AUTORIZO A DISPENSA DA LICITAÇÃO,
através da contratação da empresa PRISCILA DO VAL PIOVEZAN - ME, inscrita no CNPJ
22.486.341/0001-51, e a DESPESA no valor total de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).