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Assunto: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Capacitação sobre o tema "Estudo
socioterritorial no trabalho com políticas públicas", que será ofertado em parceria com a EGDS.
Diante o valor a ser utilizado para contratação de empresa para prestação de serviços de capacitação
sobre o tema "ESTUDO SOCIOTERRITORIAL NO TRABALHO COM POLÍTICAS PÚBLICAS",
com recurso oriundo do Fundo de Desenvolvimento e Capacitação do Servidor, e de acordo com o
Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, e ao disposto no
Decreto Municipal nº 21.874, de 30 de dezembro de 2021, AUTORIZO A DISPENSA DA
LICITAÇÃO, através da contratação da empresa GRUPO DE ESTUDOS E PRÁTICAS
PERMANENTES EM EDUCAÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ 26.105.456.0001-00, e a DESPESA
no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).