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Objeto: Contratação de profissional ou empresa para prestação de serviços de Capacitação em
processos comunicativos com ênfase em comunicação não violenta em perspectiva integrada às ações
de melhoria do serviço público que a EGDS desenvolve nos campos de qualidade de vida, entre outros
temas.
Diante o valor a ser utilizado para contratação de empresa para ministrar curso de capacitação em
processos comunicativos com ênfase em comunicação não violenta, com recurso oriundo do Fundo de
Desenvolvimento e Capacitação do Servidor, e de acordo com o Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº
14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, e ao disposto no Decreto Municipal nº 21.874, de 30
de dezembro de 2021, AUTORIZO A DISPENSA DA LICITAÇÃO, através da contratação da
empresa CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO PADRE SANTI CAPRIOTTI, inscrita no CNPJ
51.903.532/0001-70, e a DESPESA no valor total de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).