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Objeto: Inscrição de um membro da Coordenadoria de Qualidade de Vida no Trabalho
(DPSS/SMGDP) no 23º Congresso de Stress da ISMA-BR, 25º Fórum Internacional de Qualidade de
Vida no Trabalho, 15º Encontro Nacional de Qualidade de Vida na Segurança Pública e 15º Encontro
Nacional de Qualidade de Vida no Serviço Público.
Diante o valor a ser utilizado para inscrição de 01 (um) servidor no evento simultâneo "23º Congresso
de Stress da ISMA-BR", "25º Fórum Internacional de Qualidade de Vida no Trabalho", "15º Encontro
Nacional de Qualidade de Vida na Segurança Pública" e "15º Encontro Nacional de Qualidade de Vida
no Serviço Público", com recurso oriundo do Fundo de Desenvolvimento e Capacitação do Servidor, e
de acordo com o Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações,
e ao disposto no Decreto Municipal nº 21.874, de 30 de dezembro de 2021, AUTORIZO A
DISPENSA DA LICITAÇÃO, através da contratação da empresa INTERNATIONAL STRESS
MANAGEMENT ASSOCIATION SECAO BRASIL - ISMA/BR, inscrita no CNPJ
03.915.909/0001-68, e a DESPESA no valor total de R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinquenta
reais).