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Assunto: Aquisição de Piano Digital para Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor para
utilização nos cursos de capacitação de temática musical voltados aos servidores.
Diante o valor a ser utilizado para aquisição de Piano Digital para Escola de Governo e
Desenvolvimento do Servidor para utilização nos cursos de capacitação de temática musical voltados
aos servidores., com recurso oriundo do Fundo de Desenvolvimento e Capacitação do Servidor, e de
acordo com o Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, e
ao disposto no Decreto Municipal nº 21.874, de 30 de dezembro de 2021, AUTORIZO A DISPENSA
DA LICITAÇÃO, através da contratação da empresa TRS COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS
MUSICAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ 07.550.894./0001-32, e a DESPESA no valor total de R$
2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).