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Assunto: Contratação de profissional especializado para formação técnica para 70 Profissionais que
compõem as equipes técnicas dos serviços socioassistenciais públicos da Média e Alta Complexidade
da Proteção Social Especial do município de Campinas - SP.
Diante o valor a ser utilizado para contratação de profissional especializado para formação técnica para
70 Profissionais que compõem as equipes técnicas dos serviços socioassistenciais públicos da Média e
Alta Complexidade da Proteção Social Especial do Município de Campinas - SP, com recurso oriundo
do Fundo de Desenvolvimento e Capacitação do Servidor, e de acordo com o Artigo 75, inciso II da Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, e ao disposto no Decreto Municipal nº
21.874, de 30 de dezembro de 2021, AUTORIZO A DISPENSA DA LICITAÇÃO, através da
contratação da empresa VIRGILIO PAULO DA SILVA ALVES - CURSOS, inscrita no CNPJ
25.250.318/0001-51, e a DESPESA no valor total de R$ 17.071,00 (dezessete mil setenta e um reais).