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Assunto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Capacitação abordando o tema
“prevenção do uso de substâncias psicoativas”. O referido programa de capacitação deverá abordar o tema
preferencialmente no contexto da produtividade das servidoras e servidores públicos municipais no exercício de seu
cargo. Importante que sejam evidenciados os impactos do uso de substâncias psicoativas na prestação de serviço
dentro da administração pública.
Diante do valor a ser utilizado para contratação de empresa para prestação de serviços de capacitação abordando o
tema “PREVENÇÃO DO USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS” para Secretaria Municipal de Gestão e
Desenvolvimento de Pessoas, e de acordo com o Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
e suas alterações, e ao disposto no Decreto Municipal nº 21.874, de 30 de dezembro de 2021, AUTORIZO A
DISPENSA DA LICITAÇÃO, através da contratação da empresa CRUZ AZUL NO BRASIL, inscrita no CNPJ
01.127.311/0001-89, e a DESPESA no valor total de R$ 59.900,00 (cinquenta e nove mil e novecentos reais).