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Assunto: Fornecimento, montagem e instalação de cadeiras para o Departamento de Promoção à Saúde do Servidor
(DPSS) da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (SMGDP).
Diante do valor a ser utilizado para contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação
de cadeiras de escritório para a Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, e de acordo com o
Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, e ao disposto no Art. 3º, III e
Art. 8º, I, do Decreto Municipal nº 23.207, de 16 de fevereiro de 2024, AUTORIZO A DISPENSA DA
LICITAÇÃO, através da contratação da empresa SET COMERCIO DE MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ
41.672.755/0001-10, e a DESPESA no valor total de R$ 59.450,00 (cinquenta e nove mil quatrocentos e cinquenta
reais).