Empresa organizará evento com apresentação de palestras e contratará uma empresa para oferecer coffee break. Há incidência de ISSQN para a atividade de coffee break? Se sim, qual é o subitem da lista de serviços que esta operação se enquadra?

O mero fornecimento de alimentação e bebidas não sofre incidência do ISSQN. Assim, se a contratação se resumir a oferecer petiscos e bebidas aos convidados e palestrantes, nos intervalos das apresentações, não há incidência do ISSQN. Agora, caso haja prestação de serviços de organização de recepções ou buffet, que envolva serviços como decoração, garçons, música, a elaboração do cardápio, a organização da recepção e atividades afins, há a incidência do ISSQN, cujo enquadramento é no subitem 17.11 da Lista de Serviços anexa à Lei Municipal nº 12.392/2005. (17.11 - Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).)