Empresa de S. Paulo presta serviço de gestão do parque de impressoras de empresa em Campinas, com funcionário no local, o que inclui manutenção, assistência técnica, fornecimento de peças e suprimentos. O ISSQN deve ser recolhido em Campinas ou São Paulo?

Em que pese os serviços descritos se enquadrarem no subitem 14.01 da Lista de Serviços anexa à Lei Municipal nº 12.392/2005, em que a ocorrência do fato gerador ocorre na sede do prestador (São Paulo), verifica-se a existência de unidade econômica ou profissional através da manutenção de pessoal, material, máquinas, instrumentos e equipamentos necessários à execução dos serviços em Campinas. Assim, caracteriza-se existência de estabelecimento prestador neste município, que deverá ser considerado para cumprimento das obrigações principal e acessórias, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei Municipal nº 12.392/2005. Dessa forma, a empresa deverá obter inscrição municipal em Campinas, emitir NFSe para o serviço prestado e efetuar o recolhimento do ISSQN neste município.