Temos uma empresa de Reboque de Veículos. Entendemos que esta atividade está sujeita ao ISSQN, mas muitas vezes nossos clientes pedem notas fiscais de ICMS. Esta atividade é fato gerador de qual imposto? Qual subitem da Lista de Serviços é enquadrada?

Caso o transporte se inicie e termine no mesmo município, estamos falando de um serviço de transporte INTRAMUNICIPAL, e o fato gerador é do ISSQN, enquadrado no subitem 16.02 da Lista de Serviços anexa à Lei 12.392/2005. Mas, se o transporte se iniciar num município e terminar em outro, trata-se de transporte intermunicipal, interestadual ou internacional, e a incidência no caso é do ICMS.