Minha empresa tomou serviços de fornecimento de mão de obra, de uma prestadora de serviços optante do Simples Nacional. Tendo em vista que este serviço é sujeito a retenção tributária, devo efetuar a retenção? Qual a alíquota que devo utilizar?

Sim. Nos termos do artigo 21, §4º da LC 123/2006, a retenção na fonte de ISS das microempresas ou das empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional será permitida se observado o disposto no art. 3o da Lei Complementar no 116/2003. Em relação à alíquota a ser retida, será a informada no documento fiscal emitido pelo prestador dos serviços. Caso a alíquota não seja informada, deverá ser retida a 5% (artigo 27, inciso V da Resolução CGSN nº 140/2018).