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Descrição
Para debater a seguinte proposição: Projeto de Lei complementar (PlC) nº
58/2023, processo 239.033, de autoria do Senhor Zé Carlos, que "altera o § 3º do Art. 5º da Lei Complementar nº 262, de 18
De junho de 2020, que 'dispõe sobre a Reorganização e consolidação do Programa de adoção de praças Públicas e de esportes e Áreas verdes- PAPPE e do programa de manutenção E proteção de canteiros centrais e Encostas das vias públicas - PMPCE e
Dá outras providências'".
58/2023, processo 239.033, de autoria do Senhor Zé Carlos, que "altera o § 3º do Art. 5º da Lei Complementar nº 262, de 18
De junho de 2020, que 'dispõe sobre a Reorganização e consolidação do Programa de adoção de praças Públicas e de esportes e Áreas verdes- PAPPE e do programa de manutenção E proteção de canteiros centrais e Encostas das vias públicas - PMPCE e
Dá outras providências'".
Data criação inicial
2024-07-04-141128