Arquivo avulso
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Arquivo
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Descrição
Alerta sobre o Decreto Nº 20.007 de 05 de Setembro de 2018, que
instituiu o Grupo de Trabalho Intersetorial para aprimorar os parâmetros e
procedimentos para a aplicação, em âmbito Municipal, da Lei Federal n° 13.019, de
31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil -
MROSC).
instituiu o Grupo de Trabalho Intersetorial para aprimorar os parâmetros e
procedimentos para a aplicação, em âmbito Municipal, da Lei Federal n° 13.019, de
31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil -
MROSC).
Data criação inicial
2024-04-08-145225