Tipo ( Arquivo, link ou item livre )
Link
Exibir em destaque na secretaria
Não
Link
https://portal-api.campinas.sp.gov.br/sites/default/files/secretarias/arquivos-avulsos/133/2024/03/27-140242/NOTA%20DE%20CONTROLE%20INTERNO%2001-2024.pdf
Secretaria
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Sim
Categoria
Nota de arquivos
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Descrição
Alerta sobre o descumprimento dos prazos estabelecidos pelo art. 42 da LDO - Lei Nº16.424, de 19 de Julho de 2023 (alterado pelo art. 3º da Lei Nº 16505, de 27 de Dezembro de 2023).
Data criação inicial
2024-03-27-155606